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Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Projeto aprovado na Câmara recebe parecer favorável no Senado e fixa prazos maiores para pais e mães de pessoas com deficiência

Caso plenário confirme volta do DPVAT, em votação ainda nesta terça-feira, Governo libera R$ 15,7 bilhões

Projeto permite que 5% da receita de acordos de reparação por danos ao ambiente sigam para prevenção de catástrofes

Aprovado no Senado, segue para sanção projeto conferindo 10% das vagas do Sine às mulheres em lares hostis

O texto, aprovado com duas emendas do Senado, segue agora para a sanção do presidente da República.

O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica.

Projeto de José Serra, relatado por colega do PT, prevê licença privada e exploração de imóveis na margem da linha

Relatório de governista Marcos do Val fixa vacinação de professores como pré-requisito para reabertura das salas

Profissionais poderão ter enquadramento simplificado e carga tributária reduzida